Categoria: Legislação e Decisões
Legislação e Decisões
Leis, normas e decisões judiciais comentadas que afetam a prova médica, a perícia e a caracterização de doenças e danos.
Decisões e normas que mudam a prova médica
Leis, resoluções e decisões judiciais definem como a perícia médica é feita e como o juiz a valora. Os comentários abaixo mostram, em casos concretos, o peso da prova técnica e os pontos em que ela foi decisiva para a fundamentação.
Artigos sobre legislação e decisões
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