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Termos de Uso

Última atualização: 10 de outubro de 2026

1. Quem somos e a quem se aplicam estes Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site pericialmed.com e dos canais digitais oficiais da PericialMed Serviços de Consultoria (CNPJ: 27.361.794/0001-75), com sede em Brasília, DF, Brasil, incluindo suas contas oficiais em redes sociais. Ao acessar o site ou interagir com esses canais, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo publicado no site, no blog e nas redes sociais da PericialMed tem finalidade exclusivamente informativa e educativa sobre perícia médica e assistência técnica médico-pericial. Ele não constitui consulta médica, diagnóstico, parecer técnico sobre caso concreto nem aconselhamento jurídico, e não substitui a avaliação individual por profissional habilitado.

Cada caso é avaliado individualmente. Resultados descritos em conteúdos e casos ilustrativos não representam promessa ou garantia de resultado em processo judicial ou administrativo.

3. Serviços

A apresentação dos serviços no site não constitui oferta vinculante. A prestação de qualquer serviço (como assistência técnica em perícia, pareceres e quesitos) depende de avaliação prévia e de contratação específica, regida por contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos no que dispuser de forma diferente.

4. Uso adequado

Ao utilizar o site e os canais da PericialMed, você se compromete a:

  • Não utilizar os canais para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que exponha dados pessoais de terceiros sem base legal;
  • Não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou coletar dados de forma automatizada sem autorização;
  • Fornecer informações verdadeiras quando entrar em contato ou solicitar serviços.

5. Propriedade intelectual

Textos, artigos, marcas, logotipos, imagens, vídeos e demais conteúdos do site e das redes sociais da PericialMed são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É permitido compartilhar os conteúdos com indicação da fonte e link para o original. A reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito é vedada.

6. Redes sociais e ferramentas de publicação

A PericialMed mantém contas oficiais em redes sociais (como Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, TikTok, Pinterest, Reddit e X) e utiliza ferramentas de gestão e agendamento de publicações, conectadas a essas contas por meio das interfaces oficiais (APIs) de cada plataforma.

  • Finalidade. Essas ferramentas são usadas exclusivamente para criar, agendar e publicar conteúdo nas contas da própria PericialMed, responder a interações e acompanhar métricas de desempenho dessas publicações.
  • Dados acessados. O acesso se limita às permissões concedidas pela própria PericialMed a cada plataforma (dados das contas e páginas da empresa, publicações e métricas agregadas). Dados de usuários das plataformas não são vendidos, cedidos a terceiros nem usados para outra finalidade.
  • Revogação. As autorizações concedidas às ferramentas podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações de cada plataforma. Solicitações relacionadas a dados podem ser feitas pelo canal informado na seção 11.
  • Regras das plataformas. O uso dessas contas observa também os termos e as políticas de cada rede social. Interações feitas dentro das plataformas (comentários, mensagens, curtidas) também estão sujeitas às regras delas.

7. Links e serviços de terceiros

O site e as publicações podem conter links para sites e serviços de terceiros (como notícias, tribunais e plataformas de mensagens). A PericialMed não controla esses ambientes e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações atualizadas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na extensão permitida pela legislação, a PericialMed não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo publicado, sem a devida avaliação profissional do caso concreto.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, e fica eleito o foro de Brasília, DF, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos: