Magistrado Inverte Assédio Moral e Condena Funcionária em R$23 Mil: O Que Este Caso Ensina Sobre Perícia Psiquiátrica

O Caso: De R$2 Milhões Pleiteados a R$23 Mil de Condenação

Uma empregada de empresa pública ajuizou ação na Justiça do Trabalho de Manaus alegando ter sido vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. Segundo a reclamante, o assédio teria causado adoecimento psiquiátrico, inclusive com relato de violência física. O valor pleiteado: cerca de R$2 milhões em indenização.

O resultado foi exatamente o oposto do esperado. O magistrado da 7ª Vara Trabalhista de Manaus, do TRT-11, não apenas julgou improcedente o pedido como inverteu a situação: condenou a própria empregada em aproximadamente R$23 mil — incluindo custas judiciais, honorários sucumbenciais e honorários periciais de R$1 mil. A funcionária ficou isenta da cobrança apenas por ser beneficiária da Justiça Gratuita, mas o reconhecimento da condenação ficou registrado.

Mais do que isso, o julgador consignou em sua sentença que ficou demonstrado que os colegas de trabalho da reclamante é que enfrentaram situações de constrangimento, em razão do tratamento desrespeitoso e depreciativo que receberam da própria empregada.

Este caso foi acompanhado pela PericialMed, que atuou como assistente técnico da empresa reclamada. E as razões técnicas que levaram a essa inversão revelam lições fundamentais sobre como funciona — e como pode falhar — a prova de doença psiquiátrica ocupacional.

Processo: TRT-11, PJE nº 0001390-89.2019.5.11.0007 (decisão de primeira instância, sujeita a recurso).

A Estratégia Probatória da Reclamante

A empregada construiu o que parecia ser um conjunto robusto de provas para sustentar sua alegação:

• Registro de ocorrência policial relatando os episódios de violência
• Laudo de exame de corpo de delito
• Atestados médicos emitidos por profissionais de saúde
• Relatórios e pareceres de médicos e psicólogas
• Perícia médica judicial, à qual se submeteu no curso do processo

À primeira vista, esse arsenal probatório poderia parecer suficiente para sustentar o nexo causal entre o alegado assédio moral e o adoecimento psiquiátrico. Registros policiais, laudos de corpo de delito, múltiplos profissionais de saúde atestando a condição — tudo apontava na mesma direção.

Mas a análise técnica da PericialMed revelou um padrão que transformou completamente o caso.

O Que a PericialMed Identificou: A Fragilidade Por Trás das Aparências

O representante da PericialMed, ao se manifestar em juízo sobre os documentos do processo, identificou um problema técnico que atravessava toda a prova produzida pela reclamante:

O vício de origem: todas as provas vinham da mesma fonte

A PericialMed demonstrou que não havia prova do nexo causal entre a doença psiquiátrica da reclamante e o suposto assédio moral no ambiente de trabalho. A razão era precisa e devastadora: todos os profissionais que assinaram atestados, pareceres, relatórios e documentos similares se basearam exclusivamente no relato unilateral da própria empregada.

Nenhum deles se deslocou até o local de trabalho. Nenhum entrevistou colegas ou superiores hierárquicos. Nenhum buscou informações da outra parte envolvida. Em termos técnicos, toda a prova médica estava contaminada por um viés de confirmação: os profissionais ouviram apenas uma versão dos fatos e documentaram suas conclusões com base nessa versão única.

Isso não significa que os profissionais agiram de má-fé. Em contexto clínico, o médico ou psicólogo naturalmente acolhe o relato do paciente e direciona o tratamento com base nele. Mas em contexto médico-legal — onde o objetivo é estabelecer nexo causal para fins judiciais —, a análise precisa considerar todas as versões, investigar o ambiente de trabalho e confrontar os relatos com evidências objetivas. É uma diferença fundamental entre atendimento clínico e avaliação pericial.

Eventos fantasiosos e indícios de causas extralaborais

A PericialMed foi além da análise documental. O representante técnico identificou elementos fantasiosos nos relatos apresentados pela empregada — inconsistências que sugeriam que a narrativa de assédio não correspondia à realidade dos fatos. Além disso, foram identificados indicativos de causas extralaborais para o adoecimento psiquiátrico — ou seja, fatores pessoais e não relacionados ao trabalho que poderiam explicar o quadro.

Outro achado relevante: foram identificados indícios de que a reclamante era uma pessoa de difícil trato no ambiente de trabalho — o que o próprio magistrado confirmou em sua sentença, ao registrar que os colegas é que sofriam constrangimento pelo tratamento que recebiam dela.

A perícia judicial seguiu o mesmo caminho

A perícia médica judicial — que, em tese, deveria ser a prova técnica imparcial do processo — atestou o nexo de causalidade entre o assédio moral e o adoecimento psiquiátrico da empregada. Porém, a PericialMed demonstrou que o perito judicial cometeu o mesmo erro dos demais profissionais: baseou-se predominantemente nos relatos da própria reclamante, sem investigação independente do ambiente e das relações de trabalho.

Além disso, a PericialMed identificou que o valor estimado no relatório pericial para um possível tratamento da trabalhadora estava desacompanhado de qualquer comprovação ou detalhamento que justificasse o montante — um indício de falta de rigor técnico no laudo.

A Decisão: Quando o Juiz Olha Além do Laudo Pericial

O magistrado da 7ª Vara Trabalhista de Manaus analisou o conjunto probatório — incluindo o laudo pericial, o parecer da PericialMed, os depoimentos e as demais provas dos autos — e chegou a uma conclusão que merece destaque:

"Não há como se imputar culpa ao empregador pela doença que acometeu a autora."

Mais do que negar o nexo causal, o julgador registrou que ficou demonstrado que os colegas de trabalho da reclamante é que enfrentaram situações de constrangimento no exercício de suas atividades, em razão do tratamento desrespeitoso e depreciativo que receberam da própria empregada.

O resultado foi a inversão completa da situação processual: a reclamante, que pleiteava R$2 milhões por assédio moral, foi condenada em custas, honorários sucumbenciais e honorários periciais — cerca de R$23 mil no total.

Essa decisão ilustra um princípio processual importante: o magistrado não está vinculado ao laudo pericial. Quando o conjunto de provas demonstra que o laudo é frágil — como a PericialMed demonstrou neste caso —, o juiz pode (e deve) decidir de forma diversa.

As Lições Deste Caso Para Quem Enfrenta Disputas Sobre Doença Psiquiátrica Ocupacional

1. Laudos médicos baseados apenas no relato do paciente têm valor limitado na Justiça

Na prática clínica, é natural que o médico ou psicólogo atenda o paciente e documente suas queixas. Mas quando esses documentos são levados à Justiça como prova de doença ocupacional, eles precisam ser avaliados criticamente. Um laudo que diz "paciente refere assédio moral no trabalho" é o registro de uma declaração, não a comprovação de um fato.

Para ter força probatória real, a avaliação médico-legal precisa ir além: investigar o ambiente de trabalho, ouvir outras partes, confrontar relatos com evidências documentais e aplicar critérios técnicos de avaliação do nexo causal.

2. A perícia psiquiátrica é especialmente vulnerável ao viés de informação

Diferentemente de uma fratura que aparece no raio-x ou de uma hérnia que aparece na ressonância, a doença psiquiátrica não tem um exame de imagem que a comprove objetivamente. O diagnóstico depende em grande medida do relato do paciente, da observação clínica e da avaliação comportamental.

Isso torna a perícia psiquiátrica particularmente suscetível ao viés de informação: se o perito ouve apenas uma versão dos fatos, sua conclusão sobre o nexo causal pode estar fundamentada em premissas falsas. A investigação independente do ambiente de trabalho e a oitiva de outras fontes são essenciais — mas nem sempre acontecem.

3. Quantidade de documentos não substitui qualidade da análise

A reclamante juntou ocorrência policial, exame de corpo de delito, atestados, relatórios e pareceres de múltiplos profissionais. Parecia um caso bem documentado. Mas a PericialMed demonstrou que toda essa documentação padecia do mesmo vício: dependia exclusivamente do relato da própria empregada.

Dez documentos que dizem a mesma coisa com base na mesma fonte não são dez provas independentes — são uma prova replicada dez vezes. O que faltou foi prova técnica independente: investigação do ambiente, depoimentos de terceiros, análise objetiva das condições de trabalho.

4. O assistente técnico pode mudar completamente o rumo de um processo

Se a empresa reclamada não tivesse contratado a PericialMed como assistente técnico, possivelmente o laudo pericial que atestava o nexo causal teria prevalecido. A magistratura teria diante de si um laudo favorável à empregada, documentos médicos corroborando a tese e nenhuma contestação técnica fundamentada do outro lado.

A PericialMed identificou o vício de origem que contaminava toda a prova, apontou inconsistências nos relatos, demonstrou a existência de causas extralaborais e expôs as limitações metodológicas da própria perícia judicial. Sem essa análise técnica, o desfecho poderia ter sido diametralmente oposto.

O Que Isso Significa Para Trabalhadores e Empresas

Se você é trabalhador e sofre de doença psiquiátrica que acredita ter relação com o trabalho:

Busque avaliação médico-legal independente, não apenas clínica. O laudo do seu psiquiatra ou psicólogo é importante para o tratamento, mas pode não ser suficiente para a Justiça. A avaliação médico-legal considera critérios diferentes — e é ela que o juiz vai pesar.

Documente o ambiente de trabalho, não apenas os sintomas. Registre situações concretas de assédio (e-mails, mensagens, testemunhas, datas, circunstâncias específicas). Quanto mais objetiva e verificável for a documentação, mais forte será a prova.

Considere um assistente técnico antes da perícia. Em doenças psiquiátricas, onde o diagnóstico depende fortemente do relato, ter um profissional que oriente sobre como a avaliação médico-legal funciona — e que elabore quesitos técnicos direcionados para o perito — pode ser a diferença entre uma prova consistente e uma prova frágil.

Se você é empresa e enfrenta alegação de assédio moral com doença psiquiátrica:

Não subestime a alegação, mas também não a aceite sem análise técnica. A defesa mais eficaz não é negar genericamente o assédio — é demonstrar tecnicamente que a prova do nexo causal é insuficiente.

Contrate assistente técnico. A perícia psiquiátrica é a arena mais complexa do direito trabalhista, e sem contraprova técnica, até laudos frágeis podem prevalecer. O assistente técnico identifica vícios metodológicos, aponta inconsistências e produz parecer fundamentado que dá ao juiz elementos para decidir com base na evidência completa.

Documente o ambiente de trabalho. Registros de clima organizacional, canais de denúncia, atas de reuniões, avaliações de desempenho — tudo isso pode contextualizar as relações de trabalho e contradizer narrativas unilaterais.

A PericialMed: Rigor Técnico Independente do Lado

Este caso, assim como o anterior sobre lombociatalgia, demonstra a atuação da PericialMed pelo lado da empresa reclamada. Mas é fundamental ressaltar: atuamos com o mesmo rigor técnico quando defendemos trabalhadores.

Já identificamos laudos periciais que negaram nexo causal de forma superficial, prejudicando trabalhadores com doenças legitimamente ocupacionais. E já identificamos, como neste caso, laudos que atestaram nexo causal sem investigação adequada, prejudicando empresas inocentes.

O compromisso da PericialMed não é com um lado ou com o outro — é com a verdade técnica. E a verdade técnica, quando bem fundamentada, protege quem tem razão e expõe quem não tem, independentemente de qual parte do processo ocupa.

Em doenças psiquiátricas — onde a fronteira entre o que é do trabalho e o que é pessoal é tão difícil de determinar —, esse rigor técnico não é luxo. É necessidade.