Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

PericialMed Serviços de Consultoria (CNPJ: 27.361.794/0001-75), com sede em Brasília, DF, Brasil, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

Responsável: Dr. Mário Guimarães Jr.
E-mail para assuntos de privacidade: comercial@pericialmed.com

2. Dados Coletados

Ao navegar neste site, podemos coletar:

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador. O Google Analytics é utilizado para mensuração agregada de audiência e melhoria do site. Armazenamento publicitário, personalização e ferramentas opcionais permanecem restritos e somente podem ser ativados mediante autorização específica.
• Dados de contato: quando você nos envia uma mensagem pelo WhatsApp ou e-mail, coletamos as informações que você voluntariamente compartilha (nome, telefone, e-mail e detalhes do caso).

A navegação neste site, por si só, não coleta dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, etc.). Dados de saúde compartilhados voluntariamente por você, seja durante a prestação de serviços, seja ao enviar autos de processo judicial para a Análise Estratégica Preliminar, são tratados sob sigilo profissional médico, conforme o Código de Ética Médica, e nas condições da seção 5 desta política.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do site (analytics);
• Responder a solicitações de contato e avaliar viabilidade técnica de casos;
• Produzir a Análise Estratégica Preliminar solicitada, quando você envia os autos do seu processo judicial;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela PericialMed se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I), para armazenamento publicitário, personalização e ferramentas opcionais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX), para mensuração limitada e agregada de audiência no Google Analytics, melhoria dos serviços e comunicação com potenciais clientes;
• Execução de contrato (Art. 7º, V), para prestação dos serviços contratados.

5. Documentos de Processos Judiciais Enviados para Análise

A Análise Estratégica Preliminar envolve o envio, pelo próprio titular ou por seu representante, de autos de processo judicial que contêm dado pessoal sensível de saúde (LGPD, Art. 5º, II), inclusive de terceiros mencionados nos autos. Esse tratamento observa as seguintes condições:

• Finalidade. O documento é utilizado exclusivamente para produzir a análise preliminar solicitada. Não é usado para publicidade, não alimenta base de marketing e não é compartilhado com terceiros.
• Base legal. Consentimento específico e destacado do titular para tratamento de dado pessoal sensível (LGPD, Art. 11, I), manifestado no ato do envio, e, quanto a dados de terceiros constantes dos autos, exercício regular de direitos em processo judicial (LGPD, Art. 11, II, "d").
• Retenção. Não havendo contratação de serviço, o tratamento se encerra com a entrega da análise e o documento é eliminado por deixar de ser necessário à finalidade (LGPD, Art. 15, I). Havendo contratação, passa a ser tratado como documento do caso, pelo prazo legal e contratual aplicável.
• Exclusão antecipada. O titular pode solicitar a exclusão a qualquer momento, antes do prazo, pelo e-mail comercial@pericialmed.com, sem necessidade de justificativa.
• Sigilo profissional. O conteúdo médico dos autos é tratado sob sigilo profissional médico, nos termos do Código de Ética Médica.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza armazenamento estritamente necessário para suas funções básicas e mantém o Google Analytics habilitado para mensuração de audiência e desempenho. Essa medição é limitada à finalidade de compreender o uso do site e melhorar seu conteúdo e seus serviços.

A medição analítica não autoriza publicidade personalizada. Armazenamento publicitário, personalização, Microsoft Advertising e Able CDP permanecem restritos sem autorização específica. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador ou exercer seus direitos de oposição e revisão pelo canal de privacidade informado nesta política.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados com:

• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, analytics) vinculados por obrigações de confidencialidade;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial.

8. Retenção de Dados

Os dados de navegação são retidos pelo período necessário para as finalidades de analytics, não excedendo 24 meses. Dados de contato e dados relacionados à prestação de serviços são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e contratuais.

9. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail comercial@pericialmed.com. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. O site utiliza conexão criptografada (HTTPS).

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo da página. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: comercial@pericialmed.com
• Controlador: PericialMed Serviços de Consultoria, CNPJ 27.361.794/0001-75