Resposta direta: o CID M75.1 identifica a síndrome do manguito rotador, uma condição que afeta estruturas responsáveis pelo movimento e pela estabilidade do ombro. O código confirma a classificação do diagnóstico, mas não demonstra sozinho incapacidade, relação com o trabalho, direito a benefício ou resultado favorável em processo.
A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde associa o M75.1 a fatores que podem existir no ambiente profissional, como movimentos repetitivos, posições forçadas, aplicação de força e vibração. Para saber se um caso é ocupacional, porém, é necessário comparar essas exposições com a história clínica, a cronologia dos sintomas, os exames e outras causas possíveis.
Neste guia, você verá o que o CID M75.1 significa, quais elementos ajudam a investigar o nexo com o trabalho e como essa questão pode ser analisada em uma perícia.
O Que Significa CID M75.1?
Na CID-10 usada no Brasil, o código M75.1 corresponde à síndrome do manguito rotador. O manguito rotador é formado por músculos e tendões que participam da elevação e da rotação do braço e ajudam a estabilizar o ombro.
O mesmo quadro pode aparecer nos documentos médicos acompanhado de termos mais específicos, conforme os achados clínicos e de imagem. Por isso, não é seguro interpretar apenas o código: o relatório médico, o exame físico e os exames complementares precisam ser lidos em conjunto.
Também é importante não confundir diagnóstico com consequência jurídica ou previdenciária. O M75.1 não informa, por si só:
- a intensidade dos sintomas;
- se existe limitação funcional ou incapacidade para o trabalho;
- quando a condição começou;
- se o trabalho causou ou agravou o quadro;
- se há direito a afastamento, benefício ou indenização.
Essas conclusões dependem das circunstâncias do caso e da finalidade da avaliação.
Quais Sintomas Podem Aparecer?
Problemas do manguito rotador podem estar associados a dor no ombro, dificuldade para elevar ou girar o braço, perda de força e desconforto noturno. Os sintomas variam, e outras condições também podem produzir queixas semelhantes.
Por isso, a presença de dor não basta para definir o diagnóstico, e uma alteração em ultrassonografia ou ressonância não deve ser interpretada isoladamente. A avaliação clínica ajuda a relacionar os sintomas aos achados e a verificar o impacto funcional. Se a dúvida inicial for mais ampla, consulte também o conteúdo sobre possíveis causas de dor no ombro.
Procure atendimento de saúde para diagnóstico e orientação individual. Este artigo não substitui consulta médica.
CID M75.1 É Doença do Trabalho?
Pode ser, mas não automaticamente. A Portaria GM/MS nº 5.674/2024 inclui a síndrome do manguito rotador na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e relaciona o M75.1 a exposições como:
- movimentos articulares repetitivos;
- posições forçadas;
- aplicação de força;
- vibração em atividades de trabalho;
- fatores psicossociais e aspectos da organização do trabalho descritos na lista oficial.
A presença do código na lista indica que a relação ocupacional deve ser investigada quando houver exposição compatível. Ela não substitui a análise individual do nexo.
Na prática, a avaliação precisa responder a perguntas como:
- Quais tarefas eram realmente executadas?
- Com que frequência, intensidade e duração os movimentos ocorriam?
- Havia pausas, rodízio, ferramentas adequadas ou outras medidas de prevenção?
- Quando os sintomas começaram em relação às atividades exercidas?
- Existem fatores pessoais, traumáticos ou clínicos que também precisam ser considerados?
- Os achados do exame físico e dos exames complementares são coerentes com a história apresentada?
O Ministério da Saúde descreve as LER/DORT como doenças, lesões ou síndromes musculoesqueléticas que podem ser causadas, mantidas ou agravadas pelo trabalho. Isso reforça que a investigação deve considerar tanto o aparecimento quanto um possível agravamento, sem presumir a conclusão.
O Que Ajuda a Documentar a Exposição e a Cronologia?
Não existe um documento único que prove o nexo. O conjunto pode incluir, quando disponível:
- relatórios médicos com diagnóstico, evolução e limitações observadas;
- exames de imagem e registros de tratamento;
- atestados e histórico de afastamentos;
- descrição das tarefas efetivamente realizadas;
- informações sobre frequência, força, postura, ritmo, pausas e ferramentas;
- documentos ocupacionais e avaliações do ambiente de trabalho;
- registros que ajudem a estabelecer quando os sintomas surgiram ou pioraram.
Leve documentos verdadeiros, legíveis e organizados em ordem cronológica. Não é necessário decorar respostas nem exagerar sintomas: descreva as tarefas e as limitações com precisão. O conteúdo sobre como funciona a perícia médica trabalhista explica as diferenças entre a avaliação clínica e a análise do trabalho.
Como a Perícia Pode Analisar o Nexo?
O objeto da perícia depende do processo e dos quesitos formulados. Em uma discussão sobre doença relacionada ao trabalho, a análise pode envolver:
- confirmação e caracterização do quadro clínico;
- avaliação funcional do ombro;
- leitura dos documentos e exames disponíveis;
- reconstrução da história ocupacional e da cronologia;
- comparação entre as exposições descritas e os fatores reconhecidos;
- consideração de causas alternativas e de possível concausa;
- resposta aos quesitos definidos no processo.
O laudo pericial é um elemento de prova e deve apresentar método, análise e conclusões compatíveis com o objeto examinado. A decisão do processo não decorre apenas do CID nem de uma frase isolada do laudo.
Perícia Judicial e Avaliação do INSS Não São a Mesma Coisa
Uma perícia judicial responde às questões determinadas no processo. A avaliação administrativa do INSS segue outra finalidade e pode examinar incapacidade e requisitos previdenciários. O mesmo diagnóstico pode ser analisado de modos diferentes conforme o objeto, os documentos e o período considerado.
Por isso, evite usar “doença”, “incapacidade”, “nexo ocupacional” e “direito a benefício” como sinônimos. São questões relacionadas, mas distintas.
Qual É o Papel do Assistente Técnico?
Nos processos regidos pelo Código de Processo Civil, o art. 465 permite às partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos. O art. 466 estabelece que o perito deve assegurar aos assistentes acesso e acompanhamento das diligências e exames, com comunicação prévia nos autos.
Quando indicado, o assistente técnico pode estudar o objeto da prova, ajudar a formular quesitos, acompanhar os atos permitidos e analisar o laudo. Sua atuação não garante uma conclusão favorável e deve permanecer dentro de sua formação e do escopo definido no processo. Veja o guia sobre o papel do assistente técnico em perícia médica.
Perguntas Frequentes Sobre o CID M75.1
CID M75.1 Dá Direito a Aposentadoria ou Benefício?
O código sozinho não concede benefício nem aposentadoria. A análise depende, entre outros requisitos aplicáveis, da existência e duração de incapacidade, da qualidade do vínculo previdenciário e do procedimento correspondente. Procure orientação individual para o seu caso.
Uma Ressonância Prova Que a Doença É Ocupacional?
Não. O exame pode documentar alterações anatômicas, mas a relação com o trabalho exige análise da exposição, da cronologia, do quadro clínico e de outros fatores possíveis.
Estar na Lista do Ministério da Saúde Prova o Nexo?
Não. A lista oficial reconhece associações que orientam a investigação. O nexo de um caso concreto precisa ser fundamentado com elementos individuais.
O Trabalho Precisa Ser a Única Causa?
A avaliação pode discutir se o trabalho causou ou contribuiu para o agravamento do quadro. A resposta depende das provas, do objeto pericial e das normas aplicáveis; não pode ser presumida a partir do CID.
Em Resumo
O CID M75.1 significa síndrome do manguito rotador. A condição pode ter relação com o trabalho quando existem exposições compatíveis, mas o código não resolve sozinho a questão do nexo, da incapacidade ou de eventual direito.
Uma análise responsável combina história clínica, tarefas efetivamente realizadas, cronologia, exame físico, exames complementares e fatores alternativos. Em processo judicial, esses elementos devem ser relacionados ao objeto da perícia e aos quesitos apresentados.
O CID M75.1 não define o nexo sozinho
A equipe pode revisar tarefas, cronologia, documentos médicos e a fase do processo para explicar o escopo técnico possível, sem promessa de resultado.
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