O Que Levar na Perícia Médica? Checklist Completo Para Não Perder Nenhum Documento

Para uma perícia médica, leve documento oficial com foto, CPF e os documentos médicos relacionados ao motivo da avaliação: relatórios, atestados, exames, receitas e registros de tratamento. Confira também a convocação, a intimação ou o agendamento, porque a lista muda conforme seja uma perícia judicial ou uma avaliação do INSS.

Organize os documentos por assunto e em ordem cronológica. Levar material relevante e legível ajuda o perito a compreender a evolução do quadro, mas nenhum documento isolado garante benefício, laudo favorável ou resultado judicial.

Checklist Rápido Para a Perícia Médica

• documento oficial com foto e CPF;
• convocação, intimação ou comprovante de agendamento, se houver;
• relatórios e atestados médicos relacionados ao objeto da perícia;
• exames de imagem, laboratoriais e outros exames complementares pertinentes;
• receitas, lista de medicamentos e registros de tratamentos atuais;
• prontuários ou resumos de atendimento relevantes;
• documentos do trabalho, quando houver discussão ocupacional;
• originais e cópias, conforme a orientação recebida;
• arquivos digitais ou mídias apenas se o órgão, o juízo ou o perito aceitar esse formato.

Antes de sair, releia a comunicação oficial. Ela prevalece sobre qualquer checklist genérico.

O Que Levar na Perícia Judicial

Na perícia judicial, o objeto do exame é definido pelo processo. Por isso, converse com o advogado para identificar quais documentos já estão nos autos e quais devem ser apresentados novamente na diligência.

Em geral, podem ser úteis:

• documento de identificação;
• relatórios do médico assistente com diagnóstico, histórico, tratamento e limitações observadas;
• exames compatíveis com a condição discutida;
• atestados e registros de afastamento;
• comprovantes de fisioterapia, cirurgias, internações ou outros tratamentos;
• documentos profissionais relacionados ao objeto da perícia;
• decisão, despacho ou intimação com orientações específicas para o exame.

Não é necessário levar todo documento médico produzido ao longo da vida. Selecione o que tenha relação com a questão examinada e mantenha a cronologia clara. Diagnóstico, incapacidade, nexo causal e dano são perguntas diferentes; um exame pode comprovar uma alteração clínica sem responder sozinho a todas elas.

O Que Levar na Perícia do INSS

Para perícia presencial, o INSS orienta apresentar documento de identificação com foto e documentos médicos, como atestado, laudo ou relatório, além dos exames relacionados à condição avaliada. O agendamento pode trazer exigências adicionais.

Nos pedidos analisados pelo ATESTMED, o INSS informa que o atestado deve estar legível, sem rasuras e conter:

• identificação do segurado;
• diagnóstico por extenso ou código CID;
• data de emissão;
• tempo estimado de repouso ou afastamento;
• assinatura e identificação do profissional emitente.

Laudos e exames complementares também podem ser anexados. Como o procedimento pode ser documental ou presencial conforme o caso, confirme a modalidade e as instruções atualizadas no Meu INSS ou na Central 135.

Quais Documentos Médicos São Mais Úteis?

Relatório médico

Um relatório útil identifica o paciente e o profissional, registra datas, descreve o histórico relevante, o tratamento realizado e as limitações observadas. O médico assistente relata o acompanhamento clínico; cabe ao perito responder às questões periciais dentro do objeto da avaliação.

Atestado

O atestado registra uma situação médica e pode indicar afastamento. Para o INSS, observe os elementos exigidos no serviço solicitado. Em perícia judicial, a pertinência será analisada no conjunto da documentação e das demais informações do processo.

Exames

Leve laudos e, quando disponível e aceito, as imagens ou arquivos correspondentes. Priorize exames relacionados ao caso. Um exame antigo pode ser importante para mostrar a evolução; um exame recente pode descrever o estado atual. A data, sozinha, não define a utilidade.

Prontuário e registros de tratamento

O prontuário pode ajudar a reconstruir consultas, sintomas, condutas e evolução. O Código de Ética Médica veda negar ao paciente acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada, ressalvadas as situações previstas na própria norma.

Se precisar solicitar uma cópia, faça isso com antecedência. Não espere a véspera da perícia para reunir documentos que dependem de hospital, clínica ou médico assistente.

Documentos Para Perícia Trabalhista ou Doença Ocupacional

Quando a discussão envolve trabalho, acidente ou doença ocupacional, podem ser pertinentes:

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se existente;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Atestados de Saúde Ocupacional (ASO);
• descrição do cargo e das tarefas efetivamente executadas;
• registros de afastamentos e mudanças de função;
• documentos sobre ambiente ou exposição, quando disponíveis e relacionados ao objeto.

Não presuma que CAT, PPP ou um diagnóstico provam, isoladamente, nexo causal ou incapacidade. Eles são elementos que devem ser confrontados com a história, o exame e os demais dados técnicos.

Como Organizar os Documentos

1. Separe identificação, documentos médicos e documentos profissionais.
2. Dentro de cada grupo, ordene do mais antigo para o mais recente.
3. Faça uma lista simples com data, tipo de documento e profissional ou instituição.
4. Marque os documentos mais diretamente ligados ao objeto da perícia, sem alterar o conteúdo.
5. Confira se as páginas estão completas e legíveis.
6. Mantenha uma cópia de tudo o que apresentar.

Evite escrever anotações sobre o original do exame ou do relatório. Se houver arquivos em CD, pen drive, aplicativo ou portal, confirme antes se o formato poderá ser consultado no local; acesso à internet e dispositivos externos podem ser limitados.

Para revisar também a entrevista e o exame, consulte como é feita a perícia médica e as perguntas comuns na perícia.

E Se Faltar Algum Documento?

Não fabrique informações nem altere documentos. Se a perícia for judicial, avise o advogado assim que perceber a falta para avaliar a providência processual cabível. Se for no INSS, consulte o Meu INSS ou a Central 135 para confirmar o procedimento aplicável.

A ausência de um documento pode limitar a informação disponível, mas o efeito concreto depende do objeto da avaliação e do conjunto de provas. Não falte ao atendimento nem peça remarcação apenas com base em uma orientação genérica da internet.

Assistente Técnico na Perícia Judicial

O Código de Processo Civil permite que as partes indiquem assistente técnico e apresentem quesitos. Também prevê acesso e acompanhamento das diligências e exames pelo assistente, com a comunicação processual exigida.

O assistente técnico médico pode revisar a documentação, ajudar a delimitar questões técnicas, acompanhar a diligência quando autorizado e elaborar parecer. Sua participação não garante determinada conclusão pericial ou decisão judicial. Essa regra do processo judicial também não deve ser tratada como autorização automática para acompanhamento em toda perícia administrativa do INSS.

Para conhecer o atendimento médico-pericial possível antes, durante e depois do exame judicial, veja a página de assistência técnica para partes.

Fontes Oficiais

• INSS: benefício por incapacidade temporária, ATESTMED e documentação
• INSS: documentos para perícia de revisão
• Código de Processo Civil, arts. 465, 466, 473 e 479
• Código de Ética Médica, art. 88
• Resolução CFM nº 2.430/2025 sobre o ato médico pericial

Conclusão

O melhor checklist começa pela comunicação oficial e pelo objeto da perícia. Leve identificação, documentação médica pertinente e, quando aplicável, documentos profissionais, tudo legível e organizado. Isso melhora a qualidade das informações disponíveis, sem antecipar o resultado da avaliação.