Introdução
A perícia médica judicial é uma etapa fundamental em processos judiciais que envolvem questões de saúde, incapacidade laboral ou danos corporais. Este guia completo foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, auxiliando você a se preparar adequadamente para este importante momento processual.
Perícia Médica: O Que É?
A perícia médica judicial é um procedimento técnico realizado por um médico perito nomeado pelo juiz, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à saúde do periciado que sejam relevantes para o processo judicial.
Durante este exame, o periciado tem a oportunidade de demonstrar sua condição de saúde ao juízo, apresentando documentação médica e sendo submetido a avaliação clínica. O médico perito analisa toda a documentação, realiza exame físico quando necessário, e elabora um laudo médico pericial contendo suas conclusões técnicas.
Conforme define o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC):
“As perícias são diligências feitas para esclarecer, em geral, à Justiça, sobre fatos obscuros ou contraditórios nos autos de um processo.”
O laudo pericial possui papel fundamental na formação do convencimento do juiz sobre aspectos técnicos da medicina que impactam diretamente no julgamento da causa.
Como Funciona a Perícia Médica Judicial?
O procedimento pericial segue as seguintes etapas:
- Nomeação do Perito: O juiz nomeia um médico perito de sua confiança
- Intimação das Partes: Autor e réu são intimados sobre data, local e horário da perícia
- Apresentação de Quesitos: As partes podem formular perguntas técnicas que desejam ver respondidas
- Indicação de Assistente Técnico: Cada parte pode contratar seu próprio médico assistente técnico
- Realização do Exame Pericial: O perito avalia o periciado, analisa documentos e exames
- Elaboração do Laudo: O perito confecciona documento técnico respondendo aos quesitos
- Juntada aos Autos: O laudo é anexado ao processo para conhecimento do juiz e das partes
Importante: O procedimento pode variar ligeiramente entre Justiça do Trabalho e Justiça Cível/Estadual.
Documentos Necessários para a Perícia Médica
É fundamental comparecer à perícia com documentação completa e organizada:
Documentos Obrigatórios:
- RG e CPF originais (ou CNH)
- Todos os exames complementares relacionados à doença/lesão (originais ou cópias autenticadas)
- Relatórios médicos atualizados de todos os especialistas que o acompanham
- Receituários médicos que comprovem tratamento contínuo
- Atestados médicos do período relevante
Documentos Recomendados:
- Prontuário médico completo (em casos complexos ou quando há contestação sobre histórico clínico)
- Laudos de internações hospitalares
- Relatórios de procedimentos cirúrgicos
- Exames de imagem (radiografias, tomografias, ressonâncias) com respectivos laudos
- Documentação ocupacional (CAT, PPP, LTCAT) quando relevante
Dica Profissional: Organize os documentos em ordem cronológica. Isso facilita a análise do perito e demonstra seriedade na apresentação do caso.
Qual a Validade de um Laudo Médico para Perícia?
O laudo médico comprova a condição de saúde na data em que foi emitido. Uma das principais análises periciais é avaliar a evolução da doença ou lesão ao longo do tempo.
Prazos Recomendados:
- Laudos com menos de 3 meses: Ideais para a perícia
- Laudos entre 3 e 6 meses: Aceitáveis, mas podem requerer atualização
- Laudos com mais de 6 meses: Considerados desatualizados para avaliação da condição atual
⚠️ ATENÇÃO:
Não agende consulta médica muito próxima da data da perícia! Imprevistos acontecem e, se seu médico precisar remarcar, você pode ficar sem documentação atualizada.
Planejamento ideal: Agende consulta médica com 15 a 30 dias de antecedência da perícia.
Valor dos Honorários Periciais do Médico Judicial
Os honorários periciais variam significativamente conforme:
- Região geográfica
- Complexidade do caso
- Especialidade médica necessária
- Tipo de justiça (trabalhista, cível, criminal)
Valores de Referência (Brasília/DF – 2024):
- Justiça Cível: R$ 4.500,00 em média
- Justiça Trabalhista: R$ 8.000,00 em média
Importante: Estes valores são arcados pela parte sucumbente ao final do processo (geralmente quem perde a ação). Se você possui justiça gratuita, não precisa adiantar este valor.
Como Se Comportar numa Perícia Médica Judicial
O comportamento adequado durante a perícia é crucial para um resultado justo:
✅ FAÇA:
- Seja pontual e educado
- Responda às perguntas com clareza e honestidade
- Relate seus sintomas de forma objetiva
- Demonstre suas limitações de forma natural
- Leve toda documentação organizada
❌ NÃO FAÇA:
- Exagerar sintomas ou simular incapacidade
- Omitir informações relevantes
- Ser hostil ou agressivo
- Comparecer sem documentação
- Recusar-se a realizar exames solicitados
Lembre-se: O perito é um profissional experiente e consegue identificar inconsistências. A honestidade é sempre a melhor estratégia.
Acompanhantes na Perícia Médica
A presença de acompanhantes só é permitida em situações específicas:
Casos que Justificam Acompanhante:
- Menores de 18 anos
- Pessoas com deficiência auditiva (necessidade de intérprete)
- Pessoas com deficiência intelectual ou mental
- Idosos com limitações cognitivas graves
- Situações médicas que impeçam o deslocamento sem auxílio
Via de regra: O periciado deve comparecer sozinho à sala de perícia. Acompanhantes aguardam na recepção.
Advogado Pode Acompanhar a Perícia Médica?
Na Justiça do Trabalho: Tradicionalmente, não era permitida a presença do advogado durante o exame pericial. Porém, decisões recentes do TST têm flexibilizado esta regra, permitindo a presença do advogado como observador, sem interferir no exame.
Na Justiça Cível/Estadual: A jurisprudência varia. Alguns juízes permitem, outros não.
Recomendação: Consulte sempre seu advogado sobre a possibilidade e conveniência de acompanhamento no seu caso específico.
Quesitos para Perícia Médica: O Que São?
Quesitos são perguntas técnicas formuladas pelas partes que o perito deve responder em seu laudo. São ferramentas estratégicas fundamentais na perícia.
Importância dos Quesitos:
Quesitos bem elaborados podem:
- Direcionar o foco da perícia para pontos cruciais
- Esclarecer aspectos técnicos específicos
- Fortalecer a tese da parte
- Evidenciar contradições
- Fundamentar recursos futuros
Exemplos de Quesitos Estratégicos:
- “A doença apresentada pelo periciado possui nexo causal com as atividades laborais exercidas?”
- “Qual o grau de incapacidade laborativa apresentado pelo periciado?”
- “A incapacidade é temporária ou permanente, total ou parcial?”
- “Houve agravamento da condição de saúde em decorrência das condições de trabalho?”
Dica Profissional: A elaboração de quesitos técnicos e estratégicos é uma das principais vantagens de contar com um assistente técnico experiente.
Ausência do Periciado na Perícia Médica
O não comparecimento à perícia é uma situação grave que pode prejudicar significativamente o processo.
Consequências da Ausência:
- Presunção de desinteresse no objeto da ação
- Extinção do processo sem julgamento do mérito (em casos extremos)
- Julgamento antecipado desfavorável
- Condenação em custas do ato não realizado
- Perda da oportunidade de demonstrar sua condição
Quando o Reagendamento é Possível:
O juiz pode autorizar nova data apenas em casos de:
- Comprovação de internação hospitalar
- Doença grave devidamente atestada
- Caso fortuito ou força maior devidamente comprovados
Importante: Comunique imediatamente seu advogado se houver qualquer impedimento para comparecer à perícia agendada.
Como Saber o Resultado da Perícia Judicial?
Após a realização da perícia, o laudo será juntado aos autos do processo. Existem algumas formas de acompanhar:
1. Sistema de Notificações Automáticas (PUSH):
Todos os tribunais possuem sistema de notificações por e-mail:
- TST (Justiça do Trabalho): Cadastre-se no sistema PUSH do PJe
- TJDFT e outros Tribunais Estaduais: Verifique no site do tribunal específico
- Justiça Federal: Sistema de notificações do e-Proc ou PJe
2. Consulta Processual:
Acesse regularmente o site do tribunal e consulte a movimentação processual usando o número do processo.
3. Através do Advogado:
Seu advogado receberá intimação oficial sobre a juntada do laudo e deve analisá-lo com você.
Prazo Médio: O perito geralmente tem de 20 a 30 dias (prorrogáveis) para entregar o laudo após a realização da perícia.
Manifestação sobre o Laudo Pericial
Após a juntada do laudo aos autos, as partes têm o direito de se manifestar sobre as conclusões periciais.
Possibilidades de Manifestação:
- Concordância com o laudo: Quando favorável à sua tese
- Impugnação do laudo: Quando houver discordâncias técnicas
- Solicitação de esclarecimentos: Quando o laudo for omisso ou contraditório
- Pedido de nova perícia: Em casos excepcionais de laudo manifestamente equivocado
Prazo:
Geralmente 10 a 15 dias após a intimação da juntada do laudo (varia conforme o rito processual).
Fundamental: Esta manifestação é crucial! É o momento de seu advogado e assistente técnico contestarem tecnicamente conclusões equivocadas.
Assistente Técnico na Perícia Médica Judicial
O assistente técnico é um médico especializado contratado pela parte para auxiliá-la nos aspectos técnicos da medicina durante o processo judicial.
Funções do Assistente Técnico:
- Antes da perícia: Elaborar quesitos estratégicos, orientar sobre documentação
- Durante: Acompanhar a perícia (quando permitido), observar a metodologia
- Depois: Analisar tecnicamente o laudo do perito judicial, elaborar parecer técnico divergente se necessário
Vantagens de Contratar um Assistente Técnico:
✅ Análise técnica especializada do seu caso
✅ Elaboração de quesitos estratégicos
✅ Orientação sobre documentação necessária
✅ Contestação fundamentada de laudos desfavoráveis
✅ Aumento significativo das chances de êxito
Importante: O assistente técnico é um direito seu, não uma obrigação. Porém, em casos complexos ou de grande valor, é altamente recomendável.
Como Ter Sucesso em uma Perícia Médica?
O sucesso na perícia depende de preparação e estratégia adequadas.
Checklist para Sucesso na Perícia:
✅ Documentação completa e atualizada
✅ Tratamento médico regular e documentado
✅ Quesitos bem elaborados (preferencialmente por assistente técnico)
✅ Comportamento adequado durante a avaliação
✅ Honestidade e coerência nas informações
✅ Pontualidade no comparecimento
✅ Acompanhamento jurídico competente
Erros Mais Comuns a Evitar:
❌ Comparecer sem documentação ou com laudos desatualizados
❌ Exagerar ou simular sintomas
❌ Não seguir tratamento médico adequado
❌ Apresentar informações contraditórias
❌ Comportamento inadequado com o perito
Depois da Perícia Judicial, O Que Acontece?
Após o encerramento da fase pericial, o processo segue seu curso normal:
Próximas Etapas Processuais:
- Juntada do Laudo Pericial aos autos
- Manifestação das Partes sobre o laudo (10-15 dias)
- Esclarecimentos do Perito (se solicitados)
- Audiência de Instrução (oitiva de testemunhas, se houver)
- Razões Finais apresentadas pelos advogados
- Processo Concluso para julgamento
- Sentença proferida pelo juiz
Tempo Médio: Após a perícia, pode levar de 6 meses a 2 anos até a sentença final, dependendo da complexidade do caso e da movimentação do tribunal.
Conclusão
A perícia médica judicial é um momento decisivo no processo. Preparação adequada, documentação completa e orientação técnica especializada são fundamentais para um resultado favorável.
Se você está enfrentando uma perícia médica judicial, considere contar com o apoio de profissionais especializados em defesa pericial. A PericialMed possui ampla experiência em assistência técnica, análise de laudos periciais e estratégias de defesa em perícias médicas.
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Diretor da PericialMed
Médico Perito (CRM 18.666)
Especialista em Perícia Médica (RQE 17972)
