Ética Para os Profissionais de Saúde no Trabalho

Ética é um conjunto de valores e atitudes que orientam o comportamento dos indivíduos em relação aos seus pares na sociedade, garantindo o bem estar social. Não deve ser reduzida a um código único de preceitos e obrigações aplicados segundo procedimentos burocráticos e respaldados pela moral vigente. Ética Para os Profissionais de Saúde no Trabalho

A ética profissional tem a função de fortalecer o exercício da consciência, da liberdade e da responsabilidade do perito oficial e de todos que compõem a equipe de atenção à saúde do servidor e segurança do trabalho.

O processo de avaliação da capacidade laborativa, está pautado nas argumentações, no respeito às diferenças e no diálogo com o outro, evitando preconceitos e atos discriminatórios.

Os deveres dos profissionais de Saúde no Trabalho incluem a proteção da vida e da saúde do trabalhador, respeitando a dignidade humana e promovendo os mais elevados princípios éticos na implementação de políticas e programas de Saúde no Trabalho. A integridade na conduta profissional, a imparcialidade e a proteção da confidencialidade dos dados de saúde e a privacidade dos trabalhadores constituem parte destes deveres.

O perito deve ter senso de justiça, realizando os procedimentos necessários para o exercício do direito, assim como fidelidade à coisa pública de forma a não permitir favorecimentos indevidos ou negação de direitos legítimos.

Os profissionais de Saúde no Trabalho são profissionais especializados que devem gozar ampla independência profissional no exercício de suas funções. Devem estes profissionais adquirir e manter a competência profissional necessária para desempenhar seus deveres, exigindo as condições que os permitam executar suas tarefas, de acordo com as boas práticas e com a ética profissional.

Integralidade

No princípio da integralidade deve-se considerar a avaliação do indivíduo como um todo, respeitando seus aspectos biopsicossociais, não se restringindo à doença, agravo ou transtorno.

Integração

Para que haja a integração na perícia oficial em saúde é necessário que se estimule co-responsabilidades, reunindo saberes e práticas, devendo respeitar as autonomias, experiências e culturas, onde não só o servidor, mas sua família, sua instituição e a equipe multiprofissional de atenção à saúde do servidor e segurança do trabalho possam atuar no processo de afastamento e de recuperação da capacidade laborativa.

A isenção é uma obrigação ética do perito, também referendada nos Códigos de Ética em vigor. Não pode haver suspeição no ato pericial, por vedado qualquer tipo de vínculo entre o perito oficial em saúde e o servidor ou seu dependente legal, pois se presume prejudicada a imparcialidade. Também é vedado qualquer tipo de ingerência administrativa no ato técnico pericial. O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial quando:

• For parte interessada;
• Tenha tido participação como mandatário da parte, ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público, ou tenha prestado depoimento como testemunha;
• For cônjuge ou parente da parte interessada (consanguíneo ou afim, e linha reta ou colateral, até o segundo grau);
• A parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.

Os deveres dos profissionais de Saúde no Trabalho incluem a proteção da vida e da saúde do trabalhador, respeitando a dignidade humana e promovendo os mais elevados princípios éticos na implementação de políticas e programas de Saúde no Trabalho. A integridade na conduta profissional, a imparcialidade e a proteção da confidencialidade dos dados de saúde e a privacidade dos trabalhadores constituem parte destes deveres. Ética Para os Profissionais de Saúde no Trabalho

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