Neste artigo iremos discutir quesitos na perícia médica judicial. Os temoas perícia médica e assistente técnico serão discutidos separadamente. (Ver Perícia Médica Judicial, Entenda Tudo! e Assistente Técnico Na Perícia Judicial (Trabalhista ou Cível)
O Que São Quesitos Na Perícia Médica?
São perguntas realizadas para o médico perito. Elaboradas por um profissional experiente, podem mudar completamente a direção da perícia médica.
Diferença entre Quesitos Regulares, Complementares, Suplementares e Esclarecimento (Novo CPC)
Quesitos Regulares
São os primeiros apresentados, logo depois da nomeação do perito.
Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:III – apresentar quesitos.(Código de Processo Civil.)
Quesitos Suplementares
São quesitos para complementar os iniciais. Podem ser apresentados até a audiência de instrução.
Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.(Código de Processo Civil.)
Quesitos Complementares
Nome usado por força do hábito, apresenta o mesmo significado dos quesitos suplementares, mas não são previstos em nossas normas legais.
Quesitos de Esclarecimento
Apresentados depois que o perito protocolou o laudo.
Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
§ 1o As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
§ 2o O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto:
I – sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público;(Código de Processo Civil.)
Considerações
Na prática o importante é saber que quesitos podem ser formulados em qualquer momento da perícia: antes, durante e depois.
O Que São Quesitos Impertinentes?
O juiz deve fixar o objeto da perícia, pois o perito deve ser especialista no assunto, caso não seja, o perito deve recusar sua nomeação. Deve o perito produzir laudo limitado ao objeto da perícia. O magistrado pode fixar expressamente na decisão interlocutória ou formulando quesitos dos pontos controvertidos.
Quando as partes formulam quesitos que ultrapassam o objeto da perícia, temos quesitos impertinentes no processo.
Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Art. 468. O perito pode ser substituído quando:I – faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; Art. 470. Incumbe ao juiz:I – indeferir quesitos impertinentes;II – formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa. Art. 473. O laudo pericial deverá conter:IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.§ 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.(Código de Processo Civil.)
Na prática o juiz não fixa o objeto da perícia, raramente faz quesitos, e as partes produzem quesitos sobre qualquer assunto. Nunca contemplamos um juiz indeferindo quesitos impertinentes e quando o perito se recusa a respondê-los, o laudo é impugnado.
Quesito Prejudicado
Alguns quesitos começam com uma condição que pode não ser atingida. Ex.: se hoje for sábado, qual a programação da TV? Se em algum quesito anterior foi respondido que hoje é sexta, nesse quesito o perito pode responder “quesito prejudicado”, já que a condição inicial não foi alcançada.
Na prática essa resposta promove mais confusão do que solução. No exemplo anterior eu prefiro responder “hoje não é sábado”.
Prazo para Apresentação de Quesitos (Novo CPC)
São 15 dias (NPCP, Art. 465, paragrafo 1º, inciso III).
Quesitos Não Respondidos
Faz parte da boa prática o perito responder objetivamente todos os quesitos, contanto que sejam sobre o objeto da perícia.
Art. 473. O laudo pericial deverá conter:IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.(Código de Processo Civil.)
Quesitos Mais Comuns
Os quesitos mais frequentes em nosso escritório são:
- Ortopedia
- Dano Estético
- Depressão
- Perda Auditiva
- Coluna Vertebral
- Hérnia de Disco ou Discal
- AVC
- Aposentadoria por Invalidez
- Justiça Trabalhista / Justiça do Trabalho
- Acidente de Trabalho / Acidentária.
- Doença do Trabalho / Doença Ocupacional
- Hérnia Umbilical
- Erro Médico
Como Elaborar Quesitos para Perícia?
Por se tratar de um assunto técnico o ideal é contratar um profissional com experiência em perícia médica.
Modelo de Petição de Quesitos
No artigo Assistente Técnico Na Perícia Judicial (Trabalhista ou Cível) temos um modelo.
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Médico Perito (CRM 18.666)
Especialista em Perícia Médica (RQE 17972)