Neste artigo iremos discutir quesitos na perícia médica judicial. Os temoas perícia médica e assistente técnico serão discutidos separadamente. (Ver Perícia Médica Judicial, Entenda Tudo! e Assistente Técnico Na Perícia Judicial (Trabalhista ou Cível)

O Que São Quesitos Na Perícia Médica?

São perguntas realizadas para o médico perito. Elaboradas por um profissional experiente, podem mudar completamente a direção da perícia médica.

Diferença entre Quesitos Regulares, Complementares, Suplementares e Esclarecimento (Novo CPC)

Quesitos Regulares

São os primeiros apresentados, logo depois da nomeação do perito.

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
III – apresentar quesitos.

Quesitos Suplementares

São quesitos para complementar os iniciais. Podem ser apresentados até a audiência de instrução.

Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.

Quesitos Complementares

Nome usado por força do hábito, apresenta o mesmo significado dos quesitos suplementares, mas não são previstos em nossas normas legais.

Quesitos de Esclarecimento

Apresentados depois que o perito protocolou o laudo.

Art. 477.  O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
§ 1o As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
§ 2o O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto:
I – sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público;

Considerações

Na prática o importante é saber que quesitos podem ser formulados em qualquer momento da perícia: antes, durante e depois.

O Que São Quesitos Impertinentes?

O juiz deve fixar o objeto da perícia, pois o perito deve ser especialista no assunto, caso não seja, o perito deve recusar sua nomeação. Deve o perito produzir laudo limitado ao objeto da perícia.  O magistrado pode fixar expressamente na decisão interlocutória ou formulando quesitos dos pontos controvertidos.

Quando as partes formulam quesitos que ultrapassam o objeto da perícia, temos quesitos impertinentes no processo.

Art. 465.  O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
 
Art. 468. O perito pode ser substituído quando:
I – faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
 
Art. 470. Incumbe ao juiz:
I – indeferir quesitos impertinentes;
II – formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
 
Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
§ 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
Na prática o juiz não fixa o objeto da perícia, raramente faz quesitos, e as partes produzem quesitos sobre qualquer assunto. Nunca contemplamos um juiz indeferindo quesitos impertinentes e quando o perito se recusa a respondê-los, o laudo é impugnado.

Quesito Prejudicado

Alguns quesitos começam com uma condição que pode não ser atingida. Ex.: se hoje for sábado, qual a programação da TV? Se em algum quesito anterior foi respondido que hoje é sexta, nesse quesito o perito pode responder “quesito prejudicado”, já que a condição inicial não foi alcançada.

Na prática essa resposta promove mais confusão do que solução. No exemplo anterior eu prefiro responder “hoje não é sábado”.

Prazo para Apresentação de Quesitos (Novo CPC)

São 15 dias (NPCP, Art. 465, paragrafo 1º,  inciso III).

Quesitos Não Respondidos

Faz parte da boa prática o perito responder objetivamente todos os quesitos, contanto que sejam sobre o objeto da perícia.

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Quesitos Mais Comuns

Os quesitos mais frequentes em nosso escritório são:

  • Ortopedia
  • Dano Estético
  • Depressão
  • Perda Auditiva
  • Coluna Vertebral
  • Hérnia de Disco ou Discal
  • AVC
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Justiça Trabalhista / Justiça do Trabalho
    • Acidente de Trabalho / Acidentária.
    • Doença do Trabalho / Doença Ocupacional
  • Hérnia Umbilical
  • Erro Médico

Como Elaborar Quesitos para Perícia?

Por se tratar de um assunto técnico o ideal é contratar um profissional com experiência em perícia médica.

Modelo de Petição de Quesitos

No artigo Assistente Técnico Na Perícia Judicial (Trabalhista ou Cível) temos um modelo.

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Empresa especializada em defesa em perícia médica judicial.