Nesse artigo iremos discutir as perícia médica judicial, como funciona? O que é,  presença do advogado, como se comportar, duração  e importância do assistente técnico na perícia médica serão discutidos separadamente. (Ver O Que É Perícia Médica?Advogado Pode Acompanhar Perícia Trabalhista?Como Se Comportar Em Uma Perícia Médica Judicial?Quanto Tempo Demora Uma Perícia Trabalhista? e Importância Do Assistente Técnico Na Perícia Trabalhista)

Perícia Médica Judicial, Como Funciona?

A perícia médica judicial apresenta os seguintes passos:

  1. Médico Assistente Técnico e Quesitos
  2. Proposta de honorários (Cível)
  3. Agendamento
  4. Exame Clínico
  5. Entrega do Laudo
  6. Manifestação Sobre o Laudo

1. Médico Assistente Técnico e Quesitos

Médico Assistente Técnico

Cada uma das partes pode contratar o seu médico assistente técnico. Ele é o médico de sua confiança, remunerado por elas, que a rigor irá produzir um laudo independente do médico perito judicial. Veja Assistente Técnico Perícia, Tudo Sobre!.

Quesitos

São perguntas feitas pelo Assistente Técnico ao médico perito. Veja mais em Quesitos Na Perícia Médica Judicial, Tudo Sobre!.

2. Proposta de Honorários

Depois de intimado o perito apresenta sua proposta de honorários. Cabe as partes concordarem ou não. O valor depende muito da complexidade e dos costumes locais.

3. Agendamento

Em seguida o perito agenda a data e local da perícia. É recomendável que o perito peticione o agendamento no processo e com 30 dias de antecedência.

4. Exame Clínico

Irá acontecer em um consultório médico. Vão estar presentes o médico perito e o seu médicos assistentes e o médico assistente da outra parte. Acompanhantes são permitidos somente se estritamente necessários, como crianças ou portadores de deficiência mental.

As etapas são de uma consulta médica normal. O médico perito realizará a entrevista, exame físico e analise de documentos. Muito importante levar os documentos corretos. Pergunte para seu assistente técnico quais documentos médicos não podem ficar de fora.

Os assistentes técnicos tem o direito de acompanhar toda a perícia, fazer pergunta, examinar e ver documentos apresentados.

Ao final normalmente cada assistente técnico expõe sua opinião sobre o caso.

5. Entrega Do Laudo

O prazo para o perito é de 30 a 60 dias.

6. Manifestar Sobre o Laudo

Após a entrega, abre o prazo para se análise do laudo. O médico assistente deve verificar:

  • Se o laudo está de acordo com nossas leis
  • Se o laudo está de acordo com normas do Conselho Federal de Medicina (CFM)
  • Se foram usados métodos aceitos pela comunidade médica para estabelecer:
    • Diagnóstico
    • Dano Corporal
    • Causa ou concousa com o trabalho
    • Capacidade ou Incapacidade
  • Se os enquadramentos da doença em nossas normais legais foram corretas

Duas manifestações são possíveis:

  • Novos quesitos sobre pontos omissos
  • Impugnar (anular)

Depende muito da experiência do assistente técnico para saber qual a melhor opção em cada caso.

Se impugnado, o juiz estudará as fundamentações técnicas e decidirá se mantém o laudo. Se preservar o laudo, o processo segue para as próximas etapas. Se anular o laudo, um novo perito será nomeado e tudo acontece novamente.

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