O Que É Laudo Médico Pericial?

Laudo Médico Pericial é o documento que o médico perito produz com as fundamentações e conclusões da perícia médica.

Manifestação Laudo Pericial

Você deve decidir se aceita ou recusa (impugna) o laudo pericial.  O seu médico assistente técnico é a melhor pessoa para orientar e produzir documentos nesses casos.

Cuidado, não existe laudo pericial 100% favorável. Tentar impugnar um laudo excelente pode piorar a sua situação.

Manifestação sobre Laudo Pericial Favorável

Se você concorda com o laudo pericial, é importante fazer um documento reforçando os principais pontos do laudo, pois a outra parte está nesse momento pensando em como impugná-lo.

Manifestação (Impugnação) Laudo Pericial Desfavorável

Não podemos impugnar um laudo somente por que não gostamos do resultado dele. O documento de impugnação deve aportar os erros técnicos que o médico perito realizou ao produzir o seu laudo, fundamentados em literatura sólida. O médico assistente técnico é o melhor profissional para essa demanda.

Cuidado: O médico assistente técnico pode atuar em vários momentos do processo ANTES da manifestação do laudo pericial. Contratá-lo somente no momento da impugnação é a maneira mais comum de perder um processo.

Prazo Manifestação Laudo Pericial

Novo CPC:

Art. 477.  O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
§ 1o As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
CLT:
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
§ 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

Juiz Não Está Adstrito ao Laudo Pericial (Novo CPC)

Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Pedido de Esclarecimento de Laudo Pericial

Ver Quesitos de Esclarecimento.

Diferença entre Laudo Pericial e Parecer Técnico

Laudo pericial é o documento entregue pelo médico do juiz. Parecer técnico é o documento entregue pelo assistente técnico das partes. Para entender mais sobre assistente técnico veja: Assistente Técnico Perícia, Tudo Sobre!

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Nossa empresa é especializada em defesa em perícia médica judicial. Estamos à disposição.

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